Informações Gerais
O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições de uso (“Termos e Condições”) que regulam o acesso e utilização do website www.deltago.pt, assim como de todos os seus subdomínios (doravante “Website”), explorado pela Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda. e pela Delta Cafés Madeira – Comércio de Cafés S.A., ambas sociedades detidas e geridas pelo Grupo NABEIRO (doravante em conjunto designadas por “DELTA”).
A utilização deste Website será regulada pelos presentes Termos e Condições de uso, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições de uso, deve cessar de imediato a utilização do mesmo.
A DELTA poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições de uso, bem como a Política de Proteção de Dados e Privacidade, entrando quaisquer alterações ou atualizações em vigor logo que publicados na respetiva secção do Website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições de uso e da Política de Proteção de Dados e de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas.
O acesso e a utilização do Website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e/ou, para aderir ao Programa de Fidelização Delta GO. O Utilizador poderá, de igual forma, aceder às Lojas Online disponibilizadas pela sociedade Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda. e pela sociedade Delta Cafés Madeira – Comércio de Cafés S.A. na Plataforma Comproo, plataforma explorada e propriedade da sociedade Comproo, Lda., pelo que será necessário ao Utilizador ler e aceitar os termos e condições da Plataforma Comproo e, bem assim, as Condições Gerais de Compra e Venda da Loja Online disponibilizada na Plataforma Comproo antes de proceder a qualquer encomenda.
A DELTA reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições de uso por parte do Utilizador. A violação dos Termos e Condições de uso poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela DELTA, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.
O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a DELTA, bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições de uso, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes do incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições de uso.
A leitura dos presentes Termos e Condições de uso não dispensa a leitura de quaisquer outros termos e condições que sejam necessários à adesão do Programa de Fidelização Delta GO ou ao uso de quaisquer outras funcionalidades do Website.
Conta Pessoal – Programa de Fidelização Delta GO
O Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal e das suas credenciais de acesso, sempre que crie uma Conta de Cliente. O Utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser exata e atualizada. O Utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar um “Código do Cliente” de um terceiro sem o seu consentimento expresso.
Nestas condições, o Utilizador poderá criar uma Conta de Cliente caso seja cliente DELTA para que possa aceder ao Programa de Fidelização Delta GO (“Delta GO”). O Utilizador não poderá criar uma Conta de Cliente caso seja consumidor, uma vez que o Delta GO destina-se apenas a clientes pertencentes ao Canal HORECA e Pequeno Retalho e demais canais de Distribuição para os quais a DELTA venha a expandir o DELTA GO.
Para criar a sua Conta de Cliente deverá inserir o seu Nome e Apelido, Código de Cliente, N.º de Telemóvel, E-mail, NIPC/NIF e Password. Uma vez criada uma Conta Pessoal o Utilizador receberá a confirmação da sua criação por E-mail ou por SMS, de acordo com o meio selecionado.
A DELTA não assume qualquer responsabilidade pela utilização abusiva e fraudulenta da Conta de Cliente, devendo o Utilizador ter plena capacidade de representação do cliente DELTA para a criação da Conta de Cliente e demais atos praticados no Website.
O Utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros.
Autorização de Uso
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições de uso, a DELTA autoriza qualquer Utilizador a utilizar este Website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A autorização de utilização poderá ser revogada pela DELTA discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website. Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
Conteúdo e Limitação de Responsabilidade
O acesso e utilização do Website constituem atividades executadas pelo Utilizador.
O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do Website e dos seus conteúdos.
A DELTA não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade pela utilização do Website em termos não conformes às disposições legais em vigor por parte do Utilizador.
Em concreto, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou gralhas. A DELTA não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, eventuais danos causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Website ou através do Website por parte do Utilizador. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do Website.
O Website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela DELTA a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.
Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo Utilizador, serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não poderão ser imputados à DELTA. A DELTA não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.
O Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à DELTA ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.
Nos casos de criação de conta, o Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. O Utilizador é responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O Utilizador não poderá escolher um nome de Utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O Utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de Utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.
O Utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua palavra-passe e não deverá partilhar a mesma com terceiros.
O Utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de Utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo Utilizador. A DELTA poderá revogar a autorização de utilização, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.
A DELTA adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do Website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial do Utilizador, constantes do Website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.
A DELTA não garante, nem poderá garantir que o Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a sua utilização.
Acesso ao Website, Interrupção e Suspensão
A DELTA envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao Website, contudo, o referido acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo.
O acesso ao Website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.
O acesso ao Website poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do Website e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.
Em qualquer caso, a DELTA envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A DELTA reserva o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.
A DELTA reserva o direito de encerrar as contas do Utilizador que violem os presentes Termos e Condições, incluindo nas situações em que seja verificado que o Utilizador utiliza um proxy IP address no intuito de encobrir a utilização de contas múltiplas, ou pretenda ser identificado como estando num país distinto do qual efetivamente se encontra, ou cause perturbações ao funcionamento do Website por qualquer meio.
Proteção de Dados Pessoais
O Utilizador deve ler e analisar a Política de Proteção de Dados e Privacidade e a Política de Cookies aplicável ao Website, de modo a compreender como são recolhidos e utilizados os dados pessoais do Utilizador, de acordo com o disposto e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
O Utilizador sempre que utilizar funcionalidades mediante Hyperlinks ou Outros Websites, tal como designados no Ponto 8, a DELTA aconselha a leitura dos respetivos termos e condições e políticas de privacidade antes de se registar e/ou iniciar sessão, uma vez que a sua regulação será autónoma ao presente Website.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos são reservados. O Website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”) são propriedade da DELTA ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual.
Nenhum das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do Website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da DELTA ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Website.
A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.
Na qualidade de Utilizador do Website, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da DELTA.
O Utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do Website e/ou o Material no ecrã de um computador ou outro dispositivo eletrónico e armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.
O acesso ao Website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela DELTA.
Hyperlinks para Outros Websites
Caso o Website disponibilize ligações (“Hyperlinks”) para Websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), a DELTA pelo presente informa que a disponibilização de ligações a tais Outros Websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A DELTA não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no Website da DELTA, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no Website da DELTA e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
Declarações e Garantias do Utilizador
O Utilizador reconhece e declara que:
leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da DELTA;
não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconforme aos presentes Termos e Condições;
não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.
Adesão ao Programa de Fidelização Delta GO
O Utilizador, caso pretenda aderir ao Delta GO, deverá criar uma Conta de Cliente enquanto cliente DELTA e ler e aceitar as Condições Gerais de Utilização do Programa de Fidelização Delta GO para que possa usufruir das vantagens do referido programa.
Caso seja cliente e mantenha uma relação comercial coma sociedade Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda., o cliente poderá apenas aderir ao seu Programa de Fidelização Delta GO através da Conta de Cliente, sendo-lhe apresentadas as respetivas Condições Gerais de Utilização do Programa de Fidelização.
Caso seja cliente e mantenha uma relação comercial com da sociedade Delta Cafés Madeira – Comércio de Cafés S.A., o cliente poderá apenas aderir ao seu Programa de Fidelização Delta GO através da Conta de Cliente, sendo-lhe apresentadas as respetivas Condições Gerais de Utilização do Programa de Fidelização.
Caso não seja cliente DELTA, o Utilizador poderá “SOLICITAR CONTACTO COMERCIAL DELTA”, sendo que para tal deverá inserir o Nome, Apelido, Telemóvel, E-mail e NIPC/NIF.
Termos e Condições Comproo
Para consultar os termos e condições relacionados com a utilização da Plataforma Comproo, propriedade da Comproo, Lda., e que poderá ser acedida através do Website, o Utilizador deverá, ao aceder à funcionalidade “ENCOMENDAR”, verificar os termos e condições aplicáveis à referida plataforma antes de proceder ao seu registo, de modo a verificar todos os termos e condições aplicáveis à utilização da mesma.
Condições Gerais de Compra e Venda da Loja Online
Para consultar as condições de compra e venda relacionadas com as encomendas realizadas através da Plataforma Comproo e que poderá ser acedida através do Website, o Utilizador deverá consultar as Condições Gerais de Compra e Venda da Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda. ou as Condições Gerais de Compra e Venda da Delta Cafés Madeira – Comércio de Cafés SA., consoante a sua relação de clientela com as respetivas sociedades.
Disposições Diversas
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por não escrita, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos.
Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou relacionado com os mesmos, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será dirimido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.
O Utilizador poderá contactar o número +351212414000 (custo de chamada fixa nacional) para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website, através do envio de uma comunicação para a seguinte morada DELTA: Av. Calouste Gulbenkian, nº 15 7370-025 ou para o endereço de correio eletrónico Fidelizacao@gruponabeiro.com.
